PEC Nº 06/2017 – “PEC DA COREIA DO NORTE”: 13 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PEC QUE PRETENDE FEDERALIZAR A POLÍCIA CIVIL E A PM
30/05/2017 13:19 1
A Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2017 tem o propósito de criação de uma Polícia Militar da União.
Publicações
-
-
Certidão de Antecedentes Criminais: conheça os prós e contras desse "inocente" documento que fala muito sobre você
24/03/2017 18:33 1
Existem alguns aspectos controvertidos em torno da emissão da certidão de antecedentes criminais. Um deles é a possibilidade de menção de condenação criminal anterior, mesmo que já extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena. Até onde vão esses limites?
-
Projeto de Lei do Senado Nº 280/2016: comentários ao novo abuso de autoridade
15/12/2016 15:42 19
O polêmico Projeto de Lei nº 280/2016, do Senado Federal, define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
-
Delegado Conciliador: 12 Argumentos favoráveis à aprovação do PL Nº 1.028/2011
29/09/2016 17:58 4
Trata-se de uma breve revisão de literatura sobre os argumentos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1.028/2011.
-
Audiência de custódia: origem, dilemas e desafios para a implantação
12/09/2016 12:33 34
É indispensável que os Delegados de Polícia busquem promover um alinhamento junto ao Poder Judiciário local e ao Ministério Público de forma a viabilizar uma efetiva colaboração para a realização das audiências de custódia.
-
A duplicidade de procedimentos investigatórios criminais conduzidos por Polícia e Ministério Público
09/09/2016 19:15 13
No caso da tramitação simultânea de inquéritos policiais, deverá haver o trancamento de um dos inquéritos, sob pena de configuração de constrangimento ilegal e violação ao princípio do ne bis in idem.
-
Controvérsia sobre a necessidade de autorização judicial para acesso às conversas de Whatsapp de telefone celular apreendido
06/09/2016 11:28 1
Há controvérsia significativa sobre a necessidade de autorização judicial para acesso ao conteúdo das mensagens veiculadas pelo aplicativo WhatsApp.
-
Efeitos práticos do indiciamento no inquérito policial
18/08/2016 16:32 51
O indiciamento representa uma etapa importante do inquérito policial, pois tem o sentido de demonstrar a culpabilidade do investigado por meio do levantamento de indícios de autoria e materialidade colhidos.
-
Comentários ao projeto do novo CPP: é viável a instituição do juiz das garantias no Brasil?
16/08/2016 17:48 30
A criação do juiz das garantias no Brasil representa um retrocesso extremamente oneroso para o país e de questionável necessidade, especialmente em tempos de ajuste fiscal e da necessidade premente de redução dos gastos da União e dos estados.
-
ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer Polícia Federal e acabar com Conselho Superior de Polícia
02/06/2016 17:08 19
Analisa-se a Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.515-DF, ajuizada pela PGR, em que se questionam mudanças nas deliberações e na estrutura da Polícia Federal.
Exibir Mais
